O que é e quando usar carta de correção para NF-e?

O que é a Carta de correção?

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal que você pode utilizar para corrigir erros de preenchimento de uma nota que já foi emitida.

 

Qual o prazo para emitir uma Carta de Correção?

O prazo para emitir a CC-e é de 720 horas (30 dias) após a nota ter sido autorizada, a correção pode acontecer até 20 vezes, mas sempre será preciso citar no último documento todas as retificações já realizadas.

Quando você pode usar a Carta de Correção?

Desde que não altere qualquer valor de alíquota ou impostos, pode usar para:

  • CFOP – Código Fiscal de Operação, desde que não mude a natureza dos impostos;
  • CST (Código de Situação Tributária) – porém não pode haver alteração de valores fiscais;
  • Inserir dados adicionais, como transportadora, nome do vendedor, número de pedido;
  • Data da emissão da NFe ou Data de Saída – se for no mesmo período de apuração do ICMS;
  • Dados da mercadoria, como nome, peso, volume, embalagem, desde que não interfira na quantidade faturada do produto, como por exemplo alterar o volume de 01 palete para 01 container;
  • Dados do transportador, endereço do destinatário (parcialmente, não pode ser alterado o endereço completo);
  • Razão Social do Destinatário (parcialmente, não pode ser alterado completamente).
  • Omissão ou erro na fundamentação Legal que amparou a saída com algum Benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade (dados adicionais);

Quando não usar a Carta de Correção?

Quando o erro não está relacionado com:

  • As variáveis que determinam o valor do imposto como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá utilizar a NF-e Complementar);
  • A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  • A data de emissão da NFE ou a data de saída da mercadoria (se alterar o período de apuração do ICMS). 

Como preencher a CC-e?

Você precisa escrever em um campo texto tudo que deseja corrigir na nota, por exemplo:

“Correção do peso bruto do produto de 50 Kg para 52 Kg”;

“Considerar o código CFOP 6.656 no lugar do código 6.655”

O limite de texto livre para o preenchimento é de 1.000 caracteres.